Nas cidades grandes é muito comum a existência de delegacias especializadas para investigação de crimes voltados para certos grupos, ou com características semelhantes, como é o caso de Delegacias da Mulher (DEAM), voltada para investigação de crimes envolvendo situações de violência doméstica; Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que possui a missão de investigar os crime de homicídio, tentados ou consumados, a Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC), que atualmente é voltada para investigação de crimes de roubos contra instituições financeiras e extorsões mediante sequestro; a Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), voltada para investigação e repressão ao tráfico de entorpecentes, e várias outras.
E qual seria o objetivo da segregação de investigações em núcleos diferenciados, conforme citado? Não seria mais interessante que todas as delegacias investigassem todos os delitos sem distinção? As respostas a essas questões podem ser verificadas por diversos ângulos.
Primeiro, a especialização de uma delegacia possibilita o direcionamento, por parte da administração pública, de policiais com os perfis adequados para cada público alvo, possibilitando, portanto, um melhor atendimento ao cidadão.
Em segundo lugar, essa delegacia direciona o policial a treinamento especializado, fato que permite uma capacitação singularizada, voltada para a análise aprofundada das características do tipo do crime em análise. A título de exemplo, imaginem o quanto devem ser diferenciadas as técnicas de investigação de uma atividade criminosa de ordem sexual, seja um estupro, seja uma exploração sexual, para um delito envolvendo corrupção praticada por funcionários públicos. Por esse motivo, a especialização das equipes e a existência de meios materiais específicos, são importantes para uma resposta eficiente.
O terceiro ponto se fundamenta, depois de escolhidos os profissionais com perfil adequado, e após treinamento de específico, no desenvolvimento de um policial com experiência no trabalho que está atuando, tornando, por sua vez, a investigação muito mais dinâmica, objetiva e rápida, proporcionando à sociedade uma resposta mais rápida para o desfecho do crime e identificação do criminoso.
Outra questão digna de comentário são os motivos que fundamentam a criação de uma delegacia especializada. É preciso considerar a obrigatoriedade legal (determinada pela lei) de atendimento especializado, é o caso, por exemplo, da existência de delegacias para atendimento a menores infratores (Delegacia da Criança e do Adolescente - DECA), e crimes que envolvem violência doméstica (DEAM). Essas são exigências que a própria legislação impõe ao poder executivo.
Esse ponto também se refere ao elevado índice de ocorrências envolvendo a espécie de crime que é preciso combater. Como exemplo, podemos citar a Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) e a Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), que é responsável por investigar crimes envolvendo, sobretudo, furto e adulteração de caracteres identificadores de veículos.
Adiante, a natureza e importância de intervenção imediata também pode subsidiar a decisão de criação de uma delegacia especializada ou de um grupo especializado, como por exemplo o GOTE – Grupo de Operações Táticas Especiais, que tem equipes em prontidão 24 horas por dia, sete dias por semana, preparadas para auxiliarem as demais delegacias do Estado no cumprimento de mandados de busca e apreensão, e de prisão, bem como atuarem em ocorrências, como esquadrão especializado no manuseio e destruição de artefatos explosivos, resguardando, por sua vez, a segurança da comunidade e dos investigadores.
E nas localidades onde não há delegacias especializadas, a comunidade estará desassistida? De forma alguma. As delegacias de área assumem as investigações, absolvendo as atribuições da delegacia especializada.
E é assim, com delegacias de área, especializadas e núcleos periciais, que Polícia Civil trabalha em prol da construção de uma sociedade, mantendo os níveis criminais controláveis, cumprindo a sua missão constitucional de atuação como Polícia Judiciária e na apuração de infrações penais.
Perfil: Wanderson Chaves de Queiroz é delegado da Polícia Civil do Tocantins e Sub Delegado-Geral.
