O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Felix, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público repudiar a exoneração do Delegado Bruno Boaventura do cargo de Delegado Regional de Araguaína (TO), informado na tarde de 16 de novembro que, por vontade do governo do Tocantins, não continuará a exercer suas funções.
Desde junho de 2017, Bruno Boaventura exerceu o cargo de Delegado Regional, tendo prestado um excelente serviço à população de Araguaína e demais cidades que compõe a regional. A chegada de Bruno Boaventura e de outros 12 delegados em meados de 2017, somando forças aos que lá já estavam, revolucionou a segurança pública da região.
A população de Araguaína reconhece o trabalho desenvolvido pelo regional, pois antes a cidade era considerada uma das mais violentas do Tocantins e com o trabalho intensivo da Polícia Civil esses índices diminuíram. O combate à violência teve avanços com a realização de inúmeras prisões de traficantes, homicidas, ladrões de banco, entre outros. Vale ressaltar também que a Polícia Civil passou a atuar de forma mais incisiva no combate à corrupção.
É de conhecimento público o fato de que o irmão do deputado Olyntho Neto (PSBD) foi detido transportando uma mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no dia 01 de outubro de 2018, em Araguaína. Para tanto, Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira (irmão do deputado) utilizava uma caminhonete da Assembleia Legislativa do Tocantins e era escoltado por Policiais Militares que prestam serviços àquela Casa de Leis. Da mesma forma, todos sabem que, no dia 12 de novembro de 2018, uma equipe chefiada pelo Delegado Bruno Boaventura cumpriu mandado de busca e apreensão em imóveis que pertencem ao advogado e ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia de Oliveira (pai do deputado Olyntho Neto). Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor desse advogado.
No dia 14 de novembro deste ano, a Polícia Civil, por meio de sua Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (DRACMA), instaurou inquérito policial em desfavor a esse mesmo deputado estadual e líder de governo para investigar a utilização do carro e de servidores da Assembleia Legislativa no episódio da apreensão da mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Por fim, deixamos claro que a exoneração do Delegado Bruno Boaventura é algo que os causa profundo espanto e preocupação com o futuro do Tocantins. Apesar de não estarem publicadas as razões do ato, sabemos que certamente não teriam ligação com os excelentes serviços prestados no cargo ou com o alto grau de satisfação da população de Araguaína com os resultados obtidos. Assim, só nos resta deduzir que se trata de um ato de perseguição política face às investigações que vem sendo desencadeadas e isso não iremos permitir.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins não admitirá tentativas de impedir o regular cumprimento do dever legal de seus filiados. Não é a primeira vez que verificamos a ocorrência de perseguição política por parte do Governo do Estado. Em agosto de 2018 protocolamos representação contra o Secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, por ato de improbidade administrativa, em razão dele não ter publicado no Diário Oficial ato do Delegado Geral de Polícia Civil que designava o Delegado Bruno Azevedo para desempenhar suas funções na Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (DRACMA).
A publicação do ato privativo do Delegado Geral da Polícia Civil foi retardada em mais de 2 meses e só ocorreu após o recebimento da representação por improbidade administrativa pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, o que foi amplamente divulgado pela imprensa. Hoje o fato é objeto de apuração em procedimento do Ministério Público do Tocantins.
Novamente nos parece claro o desvio de finalidade do ato administrativo, que deveria sempre ser motivado pelo interesse público e, na realidade, tem a clara intenção de perseguir politicamente um delegado de polícia. Assim, REPUDIAMOS com veemência a exoneração do delegado Bruno Boaventura e tomaremos todas as medidas cabíveis contra este ato arbitrário e ilegal.
A Polícia Civil é uma Polícia de Estado, não do governo. O compromisso dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins é com o cumprimento das leis, com a manutenção do Estado Democrático de Direito e as investigações serão sempre pautadas pelo combate aos crimes, não importando quem sejam seus autores. Em todo o país a sociedade clama por uma mudança profunda de paradigmas, por um rigoroso combate à corrupção que historicamente prejudica nosso povo em seus direitos mais básicos. A população do Tocantins pode contar com o trabalho de seus Delegados de Polícia Civil no cumprimento desta missão.
Palmas – TO, 16 de novembro de 2018
Mozart M Macedo Felix
Presidente do SINDEPOL-TO
