O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins vem por meio de nota manifestar o seu descontentamento perante as ingerências políticas do Governo do Estado do Tocantins. Devido aos acontecimentos recentes, na manhã sexta, 14, o Sindicato submeteu à votação de sua Assembleia Geral o apoio acordado entre filiados e o secretário da Secretaria de Segurança Pública, Heber Fidelis, no último dia 23 de novembro em Assembleia Geral Extraordinária, que consistia em referendar os nomes escolhidos pelo Secretário para compor o que deveria ser uma equipe de transição que trabalharia pela autonomia da Polícia Civil do Tocantins, com a participação também das entidades de classe que representam todos os seus servidores. Após esta promessa, foi estabelecida uma comissão composta pela Direção da SSP, da Polícia Civil e entidades de classe dos servidores da Polícia. A referida comissão se reuniu apenas uma vez e, iniciou os trabalhos e a segunda reunião marcada foi adiada por duas vezes, não ocorreu e jamais foi remarcada.

Além disso, segundo informações há estudos que possibilitem uma falsa autonomia, que seria utilizada como forma de enganar a população dando a falsa impressão de que o Governo do Tocantins alçaria a Polícia Civil ao status de Secretaria de Estado, com um Delegado Geral sem autonomia para livre escolha dos demais cargos de direção da Polícia Civil,  ao mesmo tempo em que providenciam um regulamento que limite as ações dos Delegados e dificulte o acesso da mídia e opinião pública às informações acerca das operações realizadas pela Polícia Civil.

A decisão acontece também após o Governo nomear novos servidores para ocupar os cargos de Delegados Regionais, reduzindo as unidades administrativas da Polícia Civil no interior de 13 para 8, por meio de uma reforma administrativa sem consultar a classe e contrariando inclusive posicionamento oficial do Delegado Geral e do Subsecretário escolhidos por Fidelis e referendados pelos Delegados de Polícia.

Além do mais, o secretário descumpriu tudo que foi acordado em assembleia sobre a reestruturação [fala do gestor no dia 23 de novembro de 2018 durante Assembleia Geral]. "Não pretendo permanecer neste cargo por muito tempo, pois acredito que o órgão deve ser gerido por um Delegado da Polícia Civil. Me comprometo a trabalhar com os Delegados no projeto da Autonomia e indico três nomes para compor a equipe de transição da Cúpula da SSP, ficando esta responsável para definir os demais posteriormente com o apoio com da Polícia Civil. Me comprometo também com a inamovibilidade dos Delegados de Polícia no estado, ou seja, nenhum Delegado poderá ser transferido por questões políticas".

Perante o não cumprimento de sua palavra, o Sindepol/TO traz a conhecimento público que as tentativas de embaraçar o trabalho da Polícia Civil continuam e as ações vêm se intensificando agora no sentido de possibilitar ao Governo ações que configurarão verdadeira censura ao trabalho dos Delegados.

Mozart Felix
Presidente do Sindepol/TO