Com o objetivo de atuar com maior eficiência e eficácia contra crimes eleitorais e o abuso do poder econômico nas Eleições de 2018, os delegados do Tocantins estão elaborando uma série de estratégias para garantir eleições mais limpas neste ano. A decisão foi tomada na última segunda-feira durante a Assembleia Geral do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol/TO).
De acordo com dados extraídos do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) há 523 processos envolvendo crimes eleitorais que ainda estão em análise referentes às eleições de 2014 e 2016. Já nas Eleições de 2004 e 2009 o Tocantins teve o maior número de casos de crimes eleitorais, foram 841. Na lista de crimes estão: compra de votos, uso de título de eleitor falso, boca de urna e transporte ilegal de eleitores no dia da votação.
O presidente do Sindepol/TO, delegado Mozart Felix, comenta que os dados representam uma necessidade de se realizar essas medidas estratégicas, para combater a corrupção nas eleições. “Os dados mostram que precisamos tomar medidas para levar a julgamento todos que insistirem em cometer crimes eleitorais, fica claro a existência de diversas práticas que precisam ser combatidas para que as eleições neste ano sejam as mais limpas da história de nosso Estado, o aumento no efetivo de Delegados no interior permitirá maior rigor em nossas ações”. Afirma Mozart Felix.
A primeira medida a ser tomada será a realização de um seminário voltado à especialização dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, onde serão debatidos temas voltados ao combate de práticas eleitorais criminosas. Também será elaborada uma cartilha explicativa para esclarecimento da sociedade sobre esses crimes e como combatê-los.
No processo eleitoral, em virtude do baixo efetivo da Polícia Federal no Tocantins a Polícia Civil também atua na repressão aos crimes mediante termo de cooperação.
Principais Crimes Eleitorais
De acordo com a cartilha do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) os principais crimes eleitorais são: fornecimento de alimentação e transporte de eleitores; boca de urna e divulgação de propaganda no dia da eleição; reunião de eleitores em um determinado local com o escopo de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto; corrupção eleitoral; calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral; desobediência, ou seja, o descumprimento doloso das determinações emanadas da justiça eleitoral; falsidade ideológica e desordem.
Abuso do poder econômico
O Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descreve o abuso do poder econômico como um crime, onde um candidato, partido ou coligação utiliza recursos financeiros ou patrimoniais de forma excessiva para se beneficiar, afligindo a normalidade e a legitimidade do pleito.
Investigações
A Polícia Civil é uma polícia de Estado e não uma polícia de governo, dessa forma o compromisso do Delegado é com o total cumprimento das Leis por todo e qualquer cidadão. Não havendo distinção entre partidos, coligações, candidatos ou governantes já eleitos.
Prova disso são as recentes operações deflagradas pela Polícia Civil, tais como: “Jogo Limpo” e “Espectro” que tiveram como objetivo ao combate à corrupção na administração pública, respectivamente na Fundação de Lazer e Esportes de Palmas (Fundesportes) e na Assembleia Legislativa (AL). Em ambas dentre os crimes praticados estava a lavagem de dinheiro. Os delegados pretendem atuar rigorosamente para desmontar esquemas de corrupção já instalados em órgãos do interior e da capital bem como para garantir a completa lisura das eleições deste ano.
