Dando continuidade às ações de fiscalização e repressão à criminalidade urbana na Capital, integrantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública de Palmas, através da Guarda Metropolitana e Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade – ATTM, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, concluíram a 3ª fase da Operação Paz Social, em Palmas, iniciada na noite de sexta-feira, 2, e com desdobramentos nas primeiras horas da manhã de sábado (3).
Durante as ações, foram realizadas blitze na Avenida Palmas-Brasil, região Sul da Capital, e fiscalizados inúmeros estabelecimentos empresariais, com a verificação da existência de alvarás de funcionamento e, caso presentes, de sua adequação aos respectivos documentos, além do controle sanitário e de inspeções visuais para atestar as condições de segurança contra incêndio e pânico nos diversos locais visitados. No âmbito penal, foram observados crimes e contravenções penais porventura em andamento, como venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, existência de mandados de prisão contra suspeitos, abordagem de veículos para análise de sua procedência lícita, ou se objeto de furto, roubo, clonagem ou adulteração de chassi.
Como resultado dessa etapa, foram abordados 385 veículos e 78 pessoas, apreendida 01 arma branca, autuadas 03 infrações de trânsito, removidos 07 veículos automotores, realizados 37 testes com etilômetro, de resultados negativos, mais 04 recusas de submissão do condutor ao “bafômetro”, além de 03 prisões em flagrante por poluição sonora e 13 autuações diversas. Ainda na ação, dois estabelecimentos empresariais foram fechados, 03 notificados e 01 embargado. As autuações foram motivadas pela ausência de alvará de funcionamento; ou quando expedido pelos órgãos competentes, o documento não se fazia presente no local do estabelecimento; autorização para funcionamento contendo informações incorretas, perturbação do sossego público, poluição ambiental do tipo sonora e/ ou infração à legislação de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins.
Estiveram presentes na Operação Paz Social desta sexta-feira, 30 policiais civis da Diretoria de Polícia da Capital, das Delegacias Estaduais de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Repressão a Crimes Praticados contra Concessionárias de Serviços Públicos (Furto de Água e Energia) – DERFAE e de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores – DERFRVA, e dos Institutos de Identificação e Criminalística, aparelhados com 08 viaturas, assim como 32 policiais militares, que realizaram suas atividades em 10 viaturas, entre carros e motos. Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Capital, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, disponibilizou viatura com 03 agentes de fiscalização, enquanto a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana – SESMU viabilizou os trabalhos de 14 agentes, equipados com 05 viaturas.
Para os representantes das forças de segurança envolvidas na Operação, as ações de policiamento nas ruas da Capital previnem a ocorrência de transgressões, tornam efetivas as penalidades previstas em lei e, ainda, resultam em valorização e reconhecimento da população no trabalho por elas desempenhadas.
Balanço da Operação
Intitulada “Paz Social”, por sua missão de buscar a manutenção da ordem e da paz no âmbito da sociedade palmense, a ação conjunta foi implementada através de ações estratégicas integradas e coordenadas de Polícia preventiva e repressiva, além de fiscalizações administrativas na área de postura, costumes, sanitário e trânsito, a 1ª e 2ª fases da Operação ocorreram, respectivamente, entre os dias 1ª a 3 de dezembro e 15 de dezembro de 2017.
Com a conclusão da 3ª etapa da Operação, no final de semana, o balanço total da Operação pode ser assim apresentado:
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO | Quantidade |
Abordagem de veículos | 712 |
Abordagem de pessoas | 506 |
Prisão em flagrante | 17 |
Notificação por infração à legislação de segurança contra incêndio e pânico | 21 |
Notificação por infração aos Códigos de Postura e Sanitário e legislação ambiental | 36 |
Interdições a estabelecimentos empresariais | 08 |
Embargos a estabelecimentos empresariais | 05 |
Infrações de trânsito | 07 |
Remoções de veículos | 21 |
Testes do bafômetro | 101 (97 negativos + 04 positivos) e 13 recusas |