Na manhã desta quarta-feira, 07, Mozart Felix, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins - Sindepol/TO, tomou posse como Membro do Conselho Gestor do Fundo de Modernização da Polícia Civil do Tocantins– FUMPOL. O evento aconteceu na Secretária de Segurança Pública do Estado – SSP/TO.
O FUMPOL administra recursos próprios, oriundos de atividades administrativas da Polícia Judiciária, recursos esses que são revestidos em melhorias e modernização para a própria Polícia Civil.
Os membros do Conselho são os responsáveis legais por gerir os recursos. O fundo foi instituído em dezembro de 2015 pela Lei 3.046, com a finalidade precípua de prover, em caráter complementar, recursos financeiros destinados a modernização, ao reaparelhamento, à manutenção, qualificação e execução de serviços da Polícia Civil, incluindo a aquisição de bens de consumo
As fontes de receita são:
· Taxas de serviços estaduais prestados pela Polícia Civil;
· Doações, auxílios e subversões;
· Doações orçamentarias consignadas no orçamento geral;
· Alienação de bens;
· Rendimentos provenientes de depósitos e aplicações financeiras;
· Recursos transferidos por entidades públicas ou particulares;
· Recursos decorrentes de contratos e convênios celebrados pela Policia Civil.