Na tarde desta quinta-feira, 03, o Diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), Mozart Felix, se reuniu com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, e da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, na sede da AMB. A reunião teve como objetivo tratar sobre o projeto de alteração do código de processo penal.
De acordo o diretor da Fendepol, Mozart Felix, o projeto, em trâmite na Câmara dos Deputados, pretende alterar o atual código de processo penal e trará importantes mudanças que visam conferir modernidade e celeridade à persecução penal. “Como partes imprescindíveis no sistema processual penal brasileiro, juízes e delegados têm muito a contribuir com o projeto, cuja relatoria é do Deputado João Campos, Delegado aposentado da Polícia Civil Goiás,” afirma Felix.
Tramitação
O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o código (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941.
Recursos judiciais
O relator do novo Código de Processo Penal, deputado João Campos (PRB-GO), disse que a proposta torna mais efetivos o trabalho policial e as ações da justiça criminal. Entre as inovações do texto, Campos destaca as restrições aos recursos judiciais.
"O atual Código de Processo Penal prevê recursos infindos. Por isso, muita gente, principalmente quem tem dinheiro para contratar advogado e esgotar todos os recursos, dificilmente vai para a cadeia. Nós queremos garantir aquilo que já está na Constituição, que é a ampla defesa, mas restringir os recursos. Os recursos não podem ir além da defesa para dificultar a realização da Justiça", afirmou o relator.
Acesse o projeto
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490263
