O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO) vem a público manifestar repúdio quanto as afirmações feitas pela Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Aspra-TO) no último domingo, 13, ao se referirem ao Delegado de Polícia Civil, filiado ao Sindepol/TO, Cassiano Ribeiro Oyama.
Estas afirmações são decorrentes da fatalidade ocorrida em abril do ano de 2018, quando no exercício da sua função, o Delegado Oyama e três agentes, abordaram José Maria Rodrigues Amorim, Sargento da Polícia Militar do Tocantins, que estava em um bar na região de sul de Palmas, ingerindo bebida alcoólica e com o volume do som do carro acima do permitido por lei, infelizmente, após a abordagem o Sargento, por ter reagido, acabou vindo a óbito.
No entanto, o fato já foi apurado pela Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio de Inquérito Policial. A corregedoria chegou a solicitar o afastamento dos policiais civis, que permaneceram à disposição do órgão durante as investigações.
A Corregedoria concluiu que tanto o Delegado Cassiano Oyama quanto os agentes agiram em legítima defesa. O Delegado então retornou às suas atividades normais, mas foi transferido da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa para a 1ª Delegacia de Polícia de Palmas.
Após a conclusão, o inquérito foi encaminhado para o Ministério Público e hoje, o processo está em andamento na Vara do Júri de Palmas. O Ministério Público ofereceu denúncia, mas jamais requisitou qualquer medida cautelar contra o Delegado, nem mesmo seu afastamento, certamente por entender que isso não é necessário para garantir o bom andamento do processo.
O Delegado Cassiano Oyama, exerce suas atribuições na 1ª Delegacia de Polícia e é hoje um dos responsáveis pela Operação CATARSE, que vem investigando esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público.
Diante do exposto, nos causa estranhamento o fato do Advogado Antônio Ianowich Filho, assumir a assistência de acusação em ação penal no caso envolvendo o Sargento José Maria Rodrigues Amorim, sendo ele também responsável pela defesa de envolvidos na Operação Catarse, e dois dias depois disso se tornar público, vermos a nota da ASPRA/TO ser divulgada com intenção de afastar o Delegado de suas atribuições.
Portanto, o Sindicato dos Delegados não admitirá qualquer tipo de interferência nas atividades dos Delegados de Polícia do Tocantins por questões pessoais ou políticas.
Mozart Felix
Presidente do Sindepol/TO
