O ano de 2019 começou com uma onda de ataques no Ceará, comandada por organizações criminosas, que estão levando verdadeiro pânico e temor à população de bem daquele simpático estado nordestino.
Os atentados começaram em 02 de janeiro, após o Governo anunciar medidas que tornariam mais rigorosas as fiscalizações nos presídios.
Ordenados por líderes de facções criminosas, os ataques não têm alvos certos ou determinados e visam instaurar o caos. Nos doze primeiros dias de atentados, as estatísticas já computavam 201 ações violentas (incêndios a ônibus, órgãos públicos, ataques com explosivos em viadutos, dentre outros) em 44 municípios do estado resultando em prejuízos na ordem de milhões de reais.
Não obstante a rápida reação dos governantes (em âmbito estadual e federal), com a intensificação do policiamento (dentre outras medidas), resultando na prisão de 347 criminosos (dados de 14/01/19), os ataques (embora com menor intensidade) não cessaram.
Infelizmente essa situação não é inédita e nem privilégio do Ceará. As rebeliões no presídio de Alcaçuz (RN), que ocasionaram dezenas de mortes de presos em razão de “guerra” entre facções rivais, ainda estão frescas em nossas memórias. No Tocantins esta realidade também não é muito diferente. O crime organizado já está enraizado em nosso território e há uma nítida divisão (entre as duas maiores organizações criminosas) no interior dos principais estabelecimentos prisionais. Mas o que fazer para resolver tal questão tão sensível?
Vejamos o exemplo de Nova York, maior cidade dos Estados Unidos (em torno de 8.500.000 habitantes – sem contar a região metropolitana) que no início da década de 90 apresentava taxas de homicídios de 30,7 para cada 100.000 habitantes (no Brasil, em 2016, essa taxa foi de 30 para 100.000, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública), número que despencou para 3,4 por 100.000 habitantes em 2017 (foram somente 290 homicídios em 2017 segundo dados oficiais).
Na época, o então prefeito de NY, Rudolph Giuliani, adotou sua conhecida política de “tolerância zero” que resultou na redução abismal do índice de criminalidade na metrópole americana.
Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, as medidas adotadas (que se mostraram exitosas) não foram invenções mirabolantes, impensáveis de ser aplicadas em outras regiões do planeta. Pelo contrário. Em verdade, algumas dessas medidas são relativamente simples e também podem ser implementadas em um país subdesenvolvido.
Uma das mudanças que acompanharam a melhora da segurança em Nova York foi o aumento de pelo menos 35% na quantidade de policiais na cidade entre os anos de 1990 e 2000.
Por óbvio, isoladamente, o aumento do número de policiais nas ruas não implica na queda da criminalidade. No caso que estamos tomando de exemplo, o considerável aumento do efetivo foi acompanhado de um grande investimento tecnológico consistente num sistema de computador que possibilitou ao chefe de polícia ter conhecimento do local onde os policiais estão posicionados, onde os crimes são cometidos e o impacto do posicionamento dos policiais na taxa de criminalidade. Com a instalação de câmeras de segurança estrategicamente posicionadas somados a outras inovações tecnológicas, o impacto positivo logo se tornou perceptível de forma que tal estratégia foi copiada por diversas forças policiais.
Outro ponto importante a ser destacado foi a mudança de estratégia policial. Mais do que a inegável aplicação da “Teoria das Janelas Quebradas” onde se combateu agressivamente pequenas violações da lei para se evitar o cometimento de crimes mais graves, a polícia fez um estudo das “manchas criminais” e atacou, de forma certeira, as zonas com maior incidência de delitos.
Combateu-se também, de forma incisiva, os pontos de vendas de drogas (espalhados por várias regiões da cidade) cujos locais contribuíam para o aumento do número de homicídios tendo em vista a disputa violenta para controlá-los.
Agindo dessa forma, a polícia nova iorquina reduziu consideravelmente sua política de parar e revistar (“stop and frisk”) que consistia em abordar e proceder à revista pessoal em eventuais suspeitos. Em 2013 essa prática foi considerada como violenta e contrária às garantias constitucionais dos Estados Unidos e discriminatória contra negros e latinos uma vez que estes tendiam a ser mais abordados do que os brancos.
A aplicação de outras medidas (como rigorosas condenações judiciais), conjuntamente com as acima citadas, colaborou para tornar NY uma cidade segura e que atrai mais turistas ano após ano. Quando a polícia age com estratégia e inteligência o resultado é certo, o ataque ao crime é preciso.
O aumento do efetivo policial, o uso de tecnologias, a análise de “manchas criminais” e o combate a pontos historicamente propensos ao tráfico de drogas são medidas possíveis de serem aplicadas em qualquer parte do mundo. O crime existe em todos os países (com suas peculiaridades, é bem verdade) e a população não pode viver a mercê de “leis” impostas por um “estado paralelo”. Seja em Nova York, Fortaleza, Palmas ou Tupirama, o investimento em Segurança Pública deve ser prioridade em qualquer governo.
Bernardo José Rocha Pinto é Delegado de Polícia Civil em Pedro Afonso-TO, graduado em direito pela UFT em 2004 e pós-graduado em Investigação Policial.
