Na manhã desta segunda, 18, o vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol/TO), Ibanez Ayres, esteve presente juntamente com demais representantes classistas, na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe). O encontro teve como principal objetivo buscar alternativas mediante a Medida Provisória nº 02/2019, iniciativa do governo que busca congelar os benefícios dos servidores estaduais por 30 meses.
A medida entrou em vigor no dia 01 fevereiro e desde então, os sindicatos e associações tentam negociações com líderes estaduais, em busca de barrar algumas propostas da MP, mantendo assim as progressões já concedidas aos servidores e reduzindo o período de congelamento proposto de 30 meses para 12 meses. Os representantes seguem em reunião durante toda a tarde desta segunda para tentar finalizar as deliberações sobre essas alternativas e apresentar a contraproposta à medida, que será apresentada no decorrer da semana na Assembleia Legislativa (AL).
Segundo o vice-presidente, Ibanez Ayres, os órgãos representativos seguem na luta para que os direitos já adquiridos não sejam prejudicados. “Não fomos consultados sobre essa medida, sequer teve diálogo com os servidores que são aqueles que têm maior interesse. Continuaremos a buscar alternativas para não prejudicar as conquistas dos servidores!”, conclui.
Entenda
A Medida Provisória nº 02 propõe a suspensão dos direitos dos servidores, como a concessão de progressões, atualização de indenizações e reajuste de vencimentos, pelo período de trinta meses congelando a remuneração dos servidores públicos. O governo acredita que esse congelamento é necessário até que haja o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sindicatos e Associações participantes
Dentre os órgãos representativos que lutam contra as propostas da MP, estão: Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindifiscal), Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindagro), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinjusto), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, no Tocantins (CSPB), Força Sindical no Tocantins, Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins (Sindifam), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET-TO), Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (AOMETO), Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR), Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado (Sinfito), Sindicato de Delegados da Polícia Civil (Sindepol/TO), dentre outros.
