O crime, não obstante seja algo natural em qualquer sociedade, está em constante crescimento no Brasil, atingindo índices alarmantes. Em uma análise pós constituinte de 1988, passamos de cerca de 17 mil mortos por ano para um número que já ultrapassa as 60 mil vítimas. Existem hoje mais mortes violentas no Brasil do que em países em Guerra, são mais de 160 vítimas por dia da violência descontrolada.
Seria impossível que atribuíssemos a culpa desta crescente violência no Brasil a um só fator isoladamente, focaremos, portanto, tão somente nas formas de controle social atribuídas aos órgãos de segurança pública, mais especificamente do Tocantins, no combate à criminalidade.
Por certo a nossa realidade tocantinense ainda não chegou a números tão alarmantes quanto temos nas grandes metrópoles brasileiras, e exatamente para evitar que cheguemos também ao descontrole social é que precisamos estabelecer aonde estamos e para onde queremos ir, em termos de índices criminais. O Tocantins, não obstante tenha seus problemas, ainda é um Estado relativamente novo e com números controláveis de crimes, que podem ser, se estabelecida uma correta política de segurança pública, trazidos para consolidação efetiva de nossa sociedade como segura.
O primeiro passo para consolidação de nosso estado como seguro é o estabelecimento de estudos científicos para determinar em quais locais e em qual medida devemos alocar os nossos recursos, sejam eles humanos, tecnológicos ou estruturais. Saber em quais locais devemos ter delegacias especializadas, em quais especialidades, qual o contingente policial, e qual a estrutura adequada para cada cidade tocantinense, aprimorando o uso de nossos recursos, é passo essencial que devemos enfrentar para conseguir estabelecer uma política de segurança cada vez mais efetiva no Tocantins, permitindo ao cidadão um convívio tranquilo em seu dia a dia em nossa sociedade.
Para que consigamos saber como distribuir os nossos recursos devemos lançar mão, também, das estatísticas criminais, buscando consubstanciar de forma científica o processo de tomada de decisão dos gestores das forças de Segurança Pública de nosso Estado. Entender qual a população de cada cidade, as suas peculiaridades regionais, fronteiras, estradas, influências, bem como indicadores sociais como variáveis locais, é o primeiro passo para o diagnóstico, o retrato da realidade criminal de cada uma de nossas cidades e regiões tocantinenses.
Para além disso, e de forma conjunta, temos ainda a análise criminal, utilizada para a construção de indicadores que possam subsidiar os decisores sobre a atuação das forças com relação a criminalidade. O “modus operandi” de criminosos, os vínculos, locais de crime, horário de crime, perfil de criminosos, padrões e tendências de crimes, vitimologia, traçando com tais dados diagnósticos capazes de auxiliar a atuação das forças policiais no combate aos crimes.
Segundo alguns pesquisadores como Ana Luise Azevedo, em sua tese de doutoramento na área de estatística criminal, “as políticas na área da criminalidade e da justiça ve?m sendo implementadas na América Latina, como se estivessem num “voo cego”, sem instrumentos e com orientação puramente impressionista. Desta maneira, defende-se a necessidade de uma percepção mínima acerca dos eventos ocorridos, com o levantamento de dados a respeito do problema de segurança. Estes dados precisam ser transformados em informação, e esta informação em conhecimento”.
Devemos, pois, abandonar este “voo cego”, abstrato, consubstanciado em achismos na alocação de nossos recursos e no combate à violência no Tocantins, e buscar as nossas fontes de dados, hoje totalmente consolidada nos sistemas informatizados que utilizamos nas delegacias policiais do Estado, bem como na Polícia Militar e nos demais órgãos de Segurança Pública, unificando os dados e os transformando em informação e consequentemente em conhecimento, buscando com isso uma remodelagem de nosso sistema tocantinense de Segurança Pública, direcionando os nossos recursos de acordo com as necessidades de cada região do Tocantins, buscando a máxima efetividade no combate à criminalidade.
Abandonar o amadorismo e partir para uma gestão profissional, impessoal, pautada em dados quantitativos e qualitativos, tanto de produção em Segurança Pública quanto criminais é buscar nestes conjuntos inter-relacionados de dados que temos à nossa disposição a fonte para facilitação e o aprimoramento dos processos decisórios possibilitando que o planejamento de políticas públicas de segurança sejam feitos com maior qualidade, e que seus resultados sejam constantemente medidos e, quando necessário, os rumos das políticas alterados, acompanhando a dinâmica do crime em seu combate.
Em um contexto de planejamento de segurança pública, os dados, informações e conhecimentos desta base criminal devem servir aos níveis estratégicos, tático e operacional.
No nível estratégico se definem os objetivos da segurança pública do Tocantins, o horizonte que se pretende atingir como ideal, com prazos prolongados, no que se reflete no Plano Estadual de Segurança Pública. Neste âmbito, as estatísticas criminais atingem uma função dúplice: (a) o direcionamento de metas a serem atingidas a longo prazo, como, por exemplo, a redução de determinados índices criminais; (b) a definição da utilização destes números como fonte de informação para os demais níveis.
Nos níveis tático e operacional, a utilização das estatísticas criminais se volta para o próprio direcionamento da rotina e das atividades policiais, bem como na aferição de seus resultados, como substrato para evitarem-se os “voos cegos” e a ausência de planejamento global nestas atividades. Cabe ressaltar que as estatísticas criminais são uma parte do sistema de informação policial, devendo serem utilizadas outros dados nestes níveis de atuação, como os serviços de inteligência, as informações sociodemográficas e outros dados sociais que se correlacionam com o fenômeno criminal.
Ressaltamos aqui que o uso das estatísticas criminais na atuação policial, ainda que não seja novidade no Brasil, precisa estar incorporada como instrumento de planejamento, servindo como um dos lastros que fundamenta a própria organização dos recursos de segurança pública no Tocantins, deixando de ser uma solução utilizado isoladamente para ações, sendo utilizado de forma incorporada e vinculada a todas as decisões, tornando a gestão impessoal e as decisões pautadas no que se chama intelligence-led policing (policiamento guiado pela inteligência).
Chegar a este objetivo, e ter um policiamento pautado pela análise criminal bem como pelos instrumentos de inteligência policial, nos levará certamente ao aperfeiçoamento de nossas forças policiais, aprimorando os nossos resultados, tanto no âmbito preventivo quanto repressivo. Partiremos assim do Policiamento Orientado pelos Problemas (problem-oriented policing) para o Policiamento Orientado pela Inteligência (ILP – intelligence led policing), aliando tecnologia, informação com os excelentes quadros de profissionais que já temos hoje em nossa Segurança Pública Tocantinense. Se assim for, tenho por certo, um futuro de maior tranquilidade e pacificação social é o horizonte que nos espera a todos nós tocantinenses.
Enio Walcácer é Delegado de Polícia Civil e atual Diretor de Inteligência e Estratégia da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, escritor de obras jurídicas e professor de direito.
