No mês passado participantes de um evento denominado “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do Estado, em São Paulo, em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), participantes concluíram que eventuais retrocessos na Operação Lava Jato e no combate à corrupção trarão impacto negativo para a economia do País. Analisaram o tema, dentre outros, o Ministro do Supremo Tribunal Federal. Luís Roberto Barroso; o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; a economista Maria Cristina Pinotti e o Procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Pinotti é autora do livro - Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas. Ela afirmou que o combate à corrupção e o desenvolvimento econômico andam juntos. “Se o Brasil quer acabar com a Lava Jato, tem que estar preparado para o custo disso”, disse , Maria Cristina. Ela disse ainda que a Itália “pagou caro por abafar a Operação Mãos Limpas” – naquele país, os índices de corrupção voltaram a níveis anteriores aos do início das investigações, há 25 anos, e, para ex-procuradores italianos, o combate a crimes retrocedeu.
Na década de 90, a Itália era uma espécie de milagre econômico. Durante décadas após a Segunda Guerra Mundial, o país foi, juntamente com a Alemanha, uma das economias que mais cresciam no mundo. A Itália ultrapassou por um breve período o do Reino Unido, o que a transformou na quinta economia do mundo.
A chamada “Operação Mãos Limpas” mexeu com a política italiana. A operação anticorrupção iniciada em 1992, que já foi comparada à Operação Lava Jato, podia oferecer a possibilidade de limpar o sistema e ajudá-lo a funcionar numa nova Europa. Provocou a reestruturação completa dos partidos políticos. Alguns sumiram em função das denúncias de corrupção. Não alcançou todos os políticos corruptos. Ajudou a desmantelar diversos esquemas envolvendo tanto o pagamento de propina por empresas privadas interessadas em garantir contratos com estatais e órgãos públicos quanto o desvio de recursos para o financiamento de campanhas políticas. Ainda existe corrupção na Itália, assim como a Máfia continua. Mas, deu um grande passo.
Com a ascensão do magnata da comunicação Silvio Berlusconi, em 1994, foi interrompido o processo de depuração da Itália. Berlusconi era representante do neoliberalismo selvagem. Foi a tomada do poder pela política arcaica, do conservadorismo, que buscou apoio dos parlamentares perseguindo os protagonistas da luta contra a corrupção. E o Partido Democrata, que se alternou com Berlusconi no poder, embora tenha feito as coisas um pouco melhor, os democratas tampouco souberam ou quiseram resolver esses problemas estruturais. Resultado: hoje, o panorama da Itália não é tão bom. Seu PIB caiu para o oitavo posto mundial e é 36% menor que o do Reino Unido, um sintoma de quanto terreno o país perdeu.
No Brasil, o combate à corrupção tem como maior marca a Operação Lava Jato. Apesar das críticas, em cinco anos de Lava Jato, a operação soma 2.252 anos de condenações para 159 réus e 11% de seus denunciados estão na cadeia – líderes do “núcleo político” permanecem presos. Em entrevista ao Estadão, o Ministro Sérgio Moro disse que: “Há muitas semelhanças entre as operações (Mãos Limpas e Lava Jato), temos que trabalhar com o sistema político para que não tenhamos retrocessos. Um avanço vai gerar ganhos para a economia e para a qualidade da nossa democracia”, disse Moro. Moro disse ainda que o Executivo e o Legislativo não podem se omitir no combate à corrupção, contra malfeitos e que: “O sistema de corrupção impede a eficiência econômica”. O ex-juiz da Lava Jato alerta que “o retrocesso é uma sombra”.
Nas palavras da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge: “A corrupção é causa de morte social, ela fere a integridade do tecido social, ela deteriora a confiança nas relações humanas e das pessoas em relação às autoridades governamentais, ela mistura a coisa pública e a coisa privada. A corrução inibe o crescimento econômico, dificulta o desenvolvimento, perpetua o ciclo de pobreza, desestabiliza governos, mina a confiança nas instituições e na própria democracia”. E frisa que a leniência com os criminosos não pode ser tolerado no estado democrático de direito.
Mesmo assim, a operação sediada na capital paranaense está em risco. Há ataques por diversos flancos. Vários setores buscam reverter seus resultados e apagar o legado da operação. A emperrar a Lava Jato representaria um grande risco de que os crimes permaneçam sem punição.
Vários projetos de lei e de emenda constitucionais correm no Congresso Nacional para restringir o combate à corrupção. Isso significa um verdadeiro retrocesso do Legislativo. Precisamos voltar os olhos ao parlamento e não permitir que a Operação Lava Jato seja abafada. No judiciário, o Supremo Tribunal Federal colocou amarras no combate à impunidade dos poderosos com a decisão de ampliar a competência criminal da Justiça Eleitoral. Filiamo-nos à corrente segundo a qual a medida prejudica as investigações e dificulta a eficiência. No âmbito da Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, foi superada a questão da extinção da força-tarefa da Lava-jato, com a posse de Moro, apesar da drástica redução do efetivo da PF em Curitiba.
No âmbito estadual, os órgãos de persecução penal, com atribuição para a prevenção e repressão à corrupção, avançaram bastante. Seus integrantes compreendem que é preciso a integração da sociedade nesse combate intenso, em busca de um estado melhor, mais limpo e transparente. Com a Polícia Civil, não poderia ser diferente. Está imbuída do mesmo espírito e passa também por um processo de depuração. Os tocantinenses presenciaram o fortalecimento desse órgão de segurança pública.
Exemplo disso é a Operação Catarse, uma força-tarefa de várias delegacias do estado para investigar crimes contra o erário. As investigações, iniciadas por “denúncias” de servidores estaduais em Araguaína, já apresentaram excelentes resultados. Vários mandados foram cumpridos na Secretaria-Geral de Governo, no Palácio Araguaia. Na mesma operação, para verificar se assessores parlamentares tinham que devolver parte do salário para pessoas ligadas aos parlamentares, foram cumpridos vários mandados de busca em gabinetes de deputados, na Assembleia Legislativa.
A Polícia Judiciária Estadual como instituição não pode ser a favor ou contra o governante. Deve atuar de modo isento, visando assegurar a apuração das infrações penais, observando os princípios constitucionais da legalidade, da imparcialidade e demais que regem a administração pública. Delegados e demais policiais civis não podem ser contra ou a favor do detentor do poder. Como servidores públicos e agentes da lei, devemos ser a favor da verdade e da Justiça, doa a quem doer.
Agora, o Tocantins assiste também apreensivo aos fatos que envolvem a referida investigação. Inicialmente, os policiais civis foram surpreendidos com alguns pontos do novo estatuto da policia civil. A exegese do novo regramento impactou os policiais civis. Os representantes de classe chegaram a indicar que se tratava de verdadeira proibição de que Delegados da Polícia Civil e demais componentes da PC pudessem tecer críticas às autoridades públicas na mídia. Chamou atenção ainda o impedimento de divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais e a imposição de comunicar previamente à chefia quando o cumprimento dos mandados judiciais em repartições públicas.
Outro abalo para a categoria foi a decisão da corregedoria da Polícia Civil em suspender dois dos delegados que atuaram na operação. Ontem, tomamos conhecimento de que o Poder Judiciário se pronunciou sobre o caso e suspendeu as punições. Conforme divulgado pela imprensa, o magistrado prolator da decisão, Roniclay Alves de Morais, entendeu que não houve desrespeito a superiores e que a sindicância que suspendeu os DPCs foi ilegal.
A Polícia Civil precisa ser regida de forma clara, com regras que estabeleçam a atuação dos servidores. Estas observações que teço não têm como objetivo polemizar o caso. Como a questão está sub judice, cabe ao judiciário decidir a quem assiste a razão. Entrementes, sendo o edito legal voltado a disciplinar, estará correto. O inconcebível é a retaliação aos policiais civis comprometidos com o trabalho. Por outro lado, é insofismável que a cúpula da segurança pública tocantinense e a Delegacia Geral, formada por profissionais gabaritados e retos, jamais pactuariam com a perseguição pessoal ou com a intervenção política nas atividades de polícia judiciária.
Devemos, sim, superar as rusgas internas e focar no trabalho. Busquemos o fortalecimento das instituições de controle, fiscalização, assim como os órgãos de investigação e de inteligência. Assim como precisamos manter o combate à corrupção na pauta prioritária do sistema de justiça criminal, do qual faz parte o subsistema policial, e desenvolver mecanismos de investigação, para impedir desvios dos cofres públicos, recuperar capital desviado e mandar criminosos do colarinho branco ao banco dos réus. Somente assim, conseguiremos reverter os efeitos devastadores e perversos sobre a economia do estado, recolocando na trilha do crescimento.
Evaldo de Oliveira Gomes é Delegado de Polícia Civil, Especialista em Gestão de Segurança Pública e atua na Delegacia Especializada em Investigações Criminais – DEIC de Palmas.
