O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol/TO) vem por meio de nota manifestar preocupação acerca da Portaria nº 573 da Secretaria da Segurança Pública (SSP), publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins na última segunda-feira, 27.

Instaurado pela Portaria, o Relatório de Atividades Funcionais (RAF), voltado à produtividade dos Delegados de Polícia, estabelece um ranking baseado exclusivamente na quantidade de procedimentos concluídos, sem levar em consideração a complexidade dos mesmos.

O RAF, conforme determina o secretário, discriminará os inquéritos policiais e os procedimentos concluídos pelos Delegados de Polícia Civil. A justificativa para a tomada desta ação, como traz o texto da Portaria é: “O RAF orientará as ações da Polícia Civil do Estado do Tocantins”.

Com isso, esta medida deixa evidentemente clara a opressão ao combate à corrupção no Estado do Tocantins, desvalorizando o trabalho desempenhado pelos Delegados frente às investigações complexas e desestimulando principalmente os profissionais que atuam no interior.

Portanto, é preocupante que se estabeleça um Relatório de Atividades Funcionais levando em consideração somente números, sem avaliar a complexidade dos procedimentos. Deixamos ainda em evidência que a instauração do RAF não é uma forma de modernizar a Polícia Civil, visto que a situação do nosso trabalho ainda é desfavorável, com viaturas precárias, ambientes insalubres, Delegacias sendo despejadas, dentre outras questões que devem ser priorizadas. 

Mozart Felix

Presidente do Sindepol/TO