O Governador Mauro Carlesse, o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, a Delegada-Geral, Raimunda Bezerra, a Deputada Dulce Miranda, o presidente do Sindepol/TO, Mozart Felix e mais sete Delegados foram convidados a comparecer na Audiência Pública para “que seja esclarecida a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA) no estado de Tocantins”.
O Requerimento foi de autoria do Deputado Capitão Augusto (PL/SP) e a Audiência será realizada às 16h30 da quarta-feira, 4, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Embora a sessão traga como foco a extinção da DRACMA, diz respeito à um histórico de perseguições por parte do Governo do Estado contra a Polícia Civil, em decorrência de investigações e combate à corrupção e ilegalidades estaduais o Estado passou a retirar direitos dos policiais. A audiência poderá ser acompanhada em tempo real pela internet e será gravada para consultas posteriores.
Entre os Delegados convidados estão: Bruno Boaventura, responsável pelas primeiras investigações, com repercussão midiática, envolvendo diretamente o Governo; Wanderson Chaves e Gregory Almeida, que participaram da Operação Catarse de funcionários fantasma na Secretaria-Geral e na Assembleia; Guilherme Rocha, Delegado responsável pela DRACMA, juntamente com Gregory Almeida; Cassiano Oyama; Rodolfo Laterza, representante da ADEPOL do Brasil e Patrícia Domingos, responsável pela Decasp, extinta em Pernambuco por meio de decreto, cujas funções correspondiam às da DRACMA.
De acordo com o Presidente do Sindepol/TO, Mozart Felix, desde as investigações envolvendo o deputado e, então líder do Governo na Assembleia, Olyntho Neto, as perseguições iniciaram. “Direitos Constitucionais dos Delegados violados, fim da liberdade de expressão, exonerações e tentativas de exonerações, tudo aconteceu num período de menos de um ano, então não vejo como coincidência, vejo como tentativa de desmotivação e ataque direto à luta contra a corrupção”, relata o presidente, que sustenta o discurso desde as primeiras ações de Carlesse relativas à Polícia Civil.
Caso o Governador não apareça na Audiência Pública como convidado, poderá ser convocado pela Câmara e se, novamente, não comparecer, poderá ser penalizado.
Confira Linha do Tempo dos acontecimentos a partir de outubro de 2018:
01/10/18 - Irmão do deputado Olyntho Neto (PSBD) é detido transportando mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em Araguaína. Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira utilizava caminhonete da Assembleia Legislativa do Tocantins e era escoltado por Policiais Militares que prestavam serviços àquela Casa de Leis.
07/11/18 - Galpão cheio de lixo hospitalar é encontrado dentro de distrito agroindustrial em Araguaína. Depósito irregular de lixo foi localizado após uma denúncia anônima.
12/11/18 - Justiça decreta prisão do ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira, pai do Deputado Olyntho, um dos sócios da empresa contratada para coletar o lixo do Hospital Regional de Araguaína e quem teria depositado o material no galpão.
14/11/18 - Polícia Civil, por meio da DRACMA, instaura inquérito policial em desfavor ao deputado Olyntho Neto, líder do Governo Carlesse na Assembleia, para investigar a utilização do carro e de servidores da Assembleia Legislativa no episódio da apreensão da mala com R$ 500.000,00.
16/11/18 - Delegados Regionais são exonerados. Nome de 12 filiados ao Sindepol/TO aparecem, entre eles, Bruno Boaventura, responsável pela investigação do escândalo de lixo hospitalar Araguaína e da mala de dinheiro.
20/11/18 - Após reunião entre Governo, cúpula da SSP e Sindepol/TO, secretários e diretores da SSP entregam seus cargos.
21/11/18 - Ministério Público investiga contratação da empresa do pai de Olyntho Neto para coletar lixo hospitalar. Empresa foi contratada, sem licitação, por R$ 6 milhões para coletar lixo de 13 hospitais.
05/12/18 - Um dia após instauração de inquérito policial contra o Deputado Olyntho, Governo publica no DOE novo organograma da Polícia Civil, sem retornar os Delegados Regionais que foram dispensados no dia 16 de novembro e ainda reduzindo, de 13 para 8, as Delegacias Regionais de Polícia no Interior.
07/01/19 - Tocantins aparece com destaque em quadro nacional de prisões por corrupção. Operação Catarse, Eleições Limpas, Jogo Limpo e Espectro, foram algumas ações de combate à corrupção no Estado.
24/11/19 - Sindepol/TO denuncia junto ao Ministério Público graves problemas em delegacias de todo estado. Em grande parte das delegacias do Tocantins falta viaturas, infraestrutura, serviços de manutenção e limpeza, delegados e agentes.
29/01/19 - Sindepol/TO publica nota e lamenta afastamento dos Delegados Wanderson Chaves e Gregory Almeida, que atuavam na investigação de esquema de funcionários fantasmas na Secretaria-Geral de Governo e na Assembleia Legislativa do Estado. A ordem veio do Delegado-Geral de Polícia Civil no Tocantins, Rossílio de Souza Correia, para que ambos fossem transferidos para a 1ª Delegacia de Polícia de Palmas.
11/03/19 - Decreto estadual destinado a normatizar procedimentos de polícia judiciária afronta o Código de Processo Penal quanto a medidas cautelares de busca e apreensão, ao determinar obrigatoriedade de “prévio aviso” às autoridades máximas dos órgãos investigados. O decreto ainda estabelece proibições no repasse de informações, além de impedir os delegados de criticarem autoridades públicas.
04/04/19 - Delegado é alvo de processo de sindicância, por ter feito críticas ao Governo em suas redes sociais, uma delas se referia à decisão do Estado em proibir o uso de aparelhos celulares no gabinete do Governador.
25/04/19 - Divulgadas Leis do DOE que dizem respeito à PC com justificativa de modernização. É vetado o §3º do art. 26 da Lei nº 3.461, que estabelecia que as remoções de Delegados de Polícia pela administração ocorreriam com decisão fundamentada no interesse público e aprovada por 2/3 do Conselho Superior de Polícia. Sem a regra, os Delegados podem ser removidos por interesses políticos que podem ser até de pessoas investigadas.
27/06/19 - Palestra da Delegada Patrícia Domingos, que atuava no combate à corrupção na Delegacia de Crimes Contra à Administração e Serviços Públicos do Pernambuco (Decasp), extinta por meio de decreto.
12/07/19 - Mais de 90 Delegados tocantinenses, por meio de abaixo-assinado, repudiam atos de perseguição e ameaça de exoneração que o colega e Presidente do Sindepol/TO, Delegado Mozart Felix, vem sofrendo pelo Governo do estado. Entidades representativas de outros estados também repudiaram a ação.
Ascom Sindepol/TO
Sarah Pires e Sarah Tamioso
