O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins – SINDEPOL-TO, no uso de suas atribuições estatutárias, por meio do seu Presidente, vem a público esclarecer o desfecho de importante caso envolvendo o Delegado de Polícia Fabrício Piassi Costa e um Policial Militar, atuante na polícia reservada (P2).
No dia 26 de junho de 2022, o Delegado de Polícia Fabrício Piassi Costa,mediante análise técnico-jurídica do fato, deixou de ratificar a prisão em flagrante de suspeitos conduzidos por policiais militares à Central de Atendimento da Polícia Civil em Porto Nacional-TO.
Inconformado com a decisão do Delegado de Polícia, um policial militar, integrante da polícia reservada (P2), utilizou-se de perfil falso para atacá-lo em sua honra e a própria classe como um todo, postando tais ofensas em grupos do facebook de Palmas-TO e Porto Nacional-TO, os quais contavam com mais de 170 mil membros no total.
Referida conclusão somente foi possível em virtude da instauração de procedimento investigativo, o qual apurou que o perfil responsável pela publicação das mensagens, que aparentemente seria de uma mulher, era na verdade falso, sendo que o seu criador e autor da postagem seria, em realidade, referido policial militar (P2), o qual teria participado da condução dos suspeitos no dia dos fatos.
Diante disso, foi acionado o jurídico do SINDEPOL-TO, o qual ajuizou ação indenizatória, cuja sentença favorável obrigou o policial militar a indenizar o Delegado de Polícia por tê-lo difamado nas redes sociais. No âmbito criminal, por sua vez, o militar celebrou acordo de não persecução penal com Ministério Público para não ser processado pelos delitos de difamação e falsa identidade.
Destarte, torna-se necessário ressaltar que o esclarecimento do presente caso revela que as instituições democráticas tocantinenses estão vigilantes a quaisquer violações e que o SINDEPOL-TO permanece firme na defesa dos seus filiados, sendo fundamental o respeito as atribuições constitucionais de cada carreira para a preservação da harmonia e garantia plena dos direitos dos cidadãos.
Palmas-TO, 03 de agosto de 2023.
Bruno Sousa Azevedo
Presidente do Sindepol
